Termos de Uso
Última atualização: 18 de novembro de 2026
Estes termos regem o uso do Encarta AI, produto da [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL], CNPJ [PREENCHER] ("Arcacod", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Encarta AI transforma planilhas de ofertas em encartes digitais (formatos story e feed) para divulgação em redes sociais e aplicativos de mensagem. Inclui templates, busca automática de fotos de produtos, remoção de fundo de logos e de fotos, conferência de preços e uma biblioteca de fotos de produtos.
2. Conta
- Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
- A conta é pessoal. Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo que for feito com ela.
- Uma conta pode administrar uma ou mais empresas, conforme o plano contratado.
3. Planos, teste grátis e pagamento
- Os planos, preços e limites estão publicados em nossa página de planos e podem ser atualizados, com aviso prévio de 30 dias para quem já é cliente.
- O teste grátis dura 7 dias e não exige cartão. Ao fim do teste, a conta passa a exigir a contratação de um plano para continuar gerando encartes.
- A assinatura é renovada automaticamente a cada período (mensal ou anual) até ser cancelada.
- Não há fidelidade. Você pode cancelar quando quiser; o acesso continua até o fim do período já pago, sem cobrança no período seguinte.
- Planos anuais cancelados antes do fim do período não geram reembolso proporcional, salvo nos casos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Em caso de falta de pagamento, a geração de encartes pode ser suspensa até a regularização. Seus dados continuam guardados durante a suspensão.
4. Sua responsabilidade pelo conteúdo
- Preços, produtos, validade e condições das ofertas são de sua responsabilidade. O Encarta AI ajuda a conferir (por exemplo, avisa quando o preço do clube é maior que o normal), mas você deve revisar cada encarte antes de publicar.
- Você deve cumprir o Código de Defesa do Consumidor e as leis aplicáveis às suas ofertas, incluindo as regras sobre venda de bebidas alcoólicas.
- Você declara ter direito de usar o logo, as marcas e as imagens que enviar.
- É proibido usar o serviço para conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
5. Fotos de produtos e marcas de terceiros
As fotos de produtos vêm de catálogos públicos de varejo e da biblioteca do Encarta AI e servem para ilustrar ofertas reais dos produtos mostrados. As marcas e embalagens pertencem aos seus respectivos titulares. Se um titular pedir a retirada de uma imagem, nós a retiraremos da biblioteca. Fotos que você aprovar podem entrar na biblioteca compartilhada e ser usadas por outros clientes.
6. Propriedade intelectual
- Os templates, o software, a marca Encarta AI e os demais elementos do serviço pertencem à Arcacod.
- Você recebe uma licença não exclusiva para usar os templates nos encartes da sua empresa, inclusive para fins comerciais, enquanto a conta estiver ativa. Encartes já publicados podem continuar publicados depois do cancelamento.
- Não é permitido copiar, revender ou redistribuir os templates ou o software.
- O conteúdo que você envia (planilhas, logo, dados da empresa) continua sendo seu.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de fornecedores.
- Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de informações erradas nas ofertas, de publicação sem revisão ou de indisponibilidade de serviços de terceiros (como redes sociais).
- Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos em que a lei não permite essa limitação.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso, exceto em casos graves (como fraude ou conteúdo ilegal), em que a suspensão pode ser imediata. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; veja Exclusão de dados.
9. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.
10. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: CIDADE/UF], ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio.